Decreto n. 11.985/2024 foi publicado no Diário Oficial da União. Política Nacional de EPT será elaborada em articulação com PNE 

O Ministério Educação (MEC) instituiu, no dia 10/04, por meio do Decreto n. 11.985/2024, publicado no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que produzirá subsídios para a formulação e a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE). 

De acordo com o Decreto, caberá ao Grupo de Trabalho Interinstitucional, que será coordenado pelo MEC, apresentar o diagnóstico sobre a situação da Educação Profissional e Tecnológica do país; propor metodologias para identificar e atualizar a demanda por EPT; e elaborar subsídios para a definição de metas, estratégias e ações a serem implementadas e de seus respectivos indicadores e métricas para avaliação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.  

O GTI também vai elaborar um plano para a implementação da política, que contemplará, entre outras ações, o fomento à expansão da oferta de cursos de EPT em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais; o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de EPT às necessidades do mundo do trabalho; além da participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos da EPT.   

O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto por representantes de diversos Ministérios, conselhos nacionais, associações, trabalhadores do setor produtivo, estudantes, instituições de pesquisa; além das entidades vinculadas ao MEC: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   Caberá ao FNDE e ao Inep prestar assistência técnica ao GTI, para a obtenção de dados e informações sobre a Educação Profissional e Tecnológica.   

O Decreto estabelece, ainda, que o GTI terá a duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. O grupo se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e seu coordenador poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas para participar das reuniões.  

O relatório final das atividades será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e aos titulares dos órgãos e das entidades nele representados.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC  

Os projetos e programas elaboradoras pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia levam os Colégios Tecnológicos para mais perto da sociedade 

Jornadas, feirões, oficinas, workshops e prestação de serviços. Dentro de cada evento diversas ações de extensão levam ao público em geral, nos 16 municípios goianos que contam com unidades dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotecs), o portfólio de cursos dessas instituições de ensino focadas na educação profissionalizante. As atividades extensionistas, administradas pelo Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), gestor dos colégios, têm beneficiado diretamente a população, pois, além de apresentar e disseminar a atuação dos Cotecs, prestam um atendimento especializado a quem, por muitas vezes, busca oportunidade de aprendizagem/formação para o mundo do trabalho ou carece de informações diversas para melhorar a qualidade de vida.

O intenso crescimento dessas ações comprova a eficiência na missão de capacitar e qualificar que têm os colégios, a partir da oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). De acordo com o balanço de atividades do CETT-UFG, em 2022 foram 218 ações concretizadas, quantitativo que passou para 321, em 2023, resultando um acréscimo de 47%, nas ações socioeducativas, de caráter permanente ou eventual, promovidas com o objetivo de mobilizar as pessoas para novos posicionamentos profissionais.

As ações abrangem diversas áreas e/ou temáticas contextualizadas. Um exemplo do alcance dessas ações de extensão, a Jornada das Profissões, em Santa Helena de Goiás, reuniu, em média, 300 pessoas nas práticas das 16 oficinas, que versaram sobre costura, esmaltação, maquiagem, adubação orgânica, marketing digital etc. 

“A Jornada das Profissões foi uma ponte com o setor produtivo, para mostrar as possibilidades de formação e qualificação que temos dentro dos Colégios Tecnológicos”, lembra a diretora de Desenvolvimento e Avaliação do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), Alethéia Cruz. 

Ao se aproximar das comunidades, os Cotecs se popularizam no estado e colhem o reconhecimento do que fazem e/ou ofertam às pessoas com o portfólio de formação.  “Já fiz três cursos aqui, e, de zero a dez, minha nota é 11 para o Cotec”, atribui Túlio Parreira, estudante em Santa Helena de Goiás.

Outras ações de extensão, realizadas em datas especiais, igualmente ampliam a finalidade dos colégios, com atividades extrassala, realizadas junto à população, tal como o Dia da Mulher. Dentro do Goiás Social Mulher, o Cotec, localizado em Goiânia, registrou mais de 1.450 atendimentos no Espaço da Beleza, em seis dias de suporte à comemoração, na Praça Cívica. Durante o evento, o público, ao se beneficiar dos serviços e conhecer os cursos oferecidos, têm a oportunidade de realizar inscrições para uma capacitação ou qualificação.

De acordo com a coordenadora do Extensão do CETT-UFG, Fernanda Lopes, estas atividades amplificadoras dos colégios envolvem uma gama de serviços, atendimentos, informações que se traduzem em um bem para a vida social.  “É uma articulação do conhecimento e possibilidades para formação educacional/profissional das pessoas, sejam jovens ou adultos, que gera interação e inclusão”. 

Até o final de 2024, estão previstos outros 150 eventos dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás.

Necessários para o ensino-aprendizagem, esses espaços dão dinamismo às aulas. Num período de um ano o Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG) aumentou em 66% o número de laboratórios nas Escolas do Futuro 

Inovar no processo de ensino, empregar a tecnologia e implantar laboratórios nas escolas têm sido práticas essenciais para tornar as aulas mais dinâmicas e produtivas e atrair a atenção dos estudantes. Isso encontra explicação nas rápidas transformações tecnológicas que estão redefinindo, há algum tempo, a natureza do trabalho, das habilidades exigidas dos atuais e futuros profissionais e os recursos para novas aprendizagens. 

É no fato de professores e profissionais da educação encontrarem maior facilidade na comunicação com os alunos utilizando tecnologias no ambiente escolar que o Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), em conformidade com essa realidade, investe em laboratórios de tecnologia e no aparato necessário para deixar as aulas mais atrativas e geradoras de resultados, ações que impactam na formação dos estudantes das Escolas do Futuro do Estado de Goiás.

Victtor Gabriel Sousa faz o 1º ano do ensino médio simultaneamente com o técnico, cursando Desenvolvimento Web e Cyber Security na Escola do Futuro Raul Brandão de Castro, em Mineiros. Ele faz considerações sobre os diferenciais da escola: “Aqui posso evoluir em mecânica, programação, montagem, isso é bom para o futuro. Aqui se aprende bastante coisa, e o mais impressionante, os cursos são de graça”.

Nas escolas focadas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) os estudantes têm acesso a tecnologias de ponta, como braços robóticos, impressoras 3D, laboratórios de ciências, máquinas de corte a laser, mesas interativas e uma gama de outros equipamentos, materiais e espaços educativos voltados para a formação tecnológica. 

“Os laboratórios são espaços propícios para novas aprendizagens e tornaram-se um recurso pedagógico indispensável na vida escolar para que o jovem se adapte ao universo tecnológico e esteja mais bem preparado para o mundo do trabalho”, considera o professor e diretor da Escola do Futuro Luiz Rassi, Vinícius Seabra. 

De acordo com ele, os laboratórios são instrumentos didáticos da comunidade escolar quando se fala em ensino-aprendizagem. Nesse cenário, e como gestor das Escolas do Futuro, o CETT-UFG quase dobrou o número de laboratórios nas escolas em um ano. Os investimentos nos aparatos, entre 2022 e 2023, elevaram em 66% o número de laboratórios de tecnologia. Eles passaram de 24 para 40 unidades, com um investimento que ultrapassou os R$ 20 milhões na modernização e aquisição de equipamentos.

“Os laboratórios revitalizam o conceito de formação educacional e estão à disposição dos estudantes para pesquisa, experimentação, construção coletiva, favorecendo a relação entre disciplinas para o conhecimento e para a prática”, atesta o diretor do CETT-UFG, Moisés Cunha. 

Imersos na tecnologia, os jovens, hoje chamados de nativos digitais, sabem desfrutar, classificar e atribuir importância a tudo que aprendem e fazem nos laboratórios das escolas do futuro. “Aqui tudo é bom, os espaços e a qualidade dos equipamentos”, declara Larissa Matos, estudante na unidade da Escola do Futuro Paulo Renato de Sousa, em Valparaíso. 

Sob a ótica do novo cenário educacional, os laboratórios tecnológicos agregam às salas de aula um melhor desenvolvimento e preparação de uma nova geração de futuros profissionais, que são despertos a criar ideias e soluções. “Foi aqui no laboratório da escola que consegui fazer o primeiro corpo de um site em HTML, e isso é interessante”, celebra Larissa Matos, de 16 anos. “Estou preparando meu futuro”, conclui.

Em análise na Câmara dos Deputados, medida altera a LDB e o Sine na intenção de ajudar os estudantes a enfrentarem desafios do mercado de trabalho 

O Projeto de Lei 5.962/23 determina que os cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ofereçam mentoria como parte do currículo, para apoiar a empregabilidade futura dos estudantes. 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  A proposta altera ainda a lei que trata do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para determinar que o sistema também inclua ações de mentoria profissional, para construir um plano de carreira sustentável. 

Hoje essa lei já prevê que os municípios que aderirem ao Sine promovam orientação e qualificação profissional. 

Conhecimento compartilhado 
O autor da proposta, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), explica que oferecer essas mentorias permite que jovens em capacitação ou desempregados usufruam de conhecimentos compartilhados por profissionais mais experientes.

Essas mentorias, exemplifica Abramo, ajudam a "desenvolver redes de contatos, habilidades de comunicação e estratégias para construção de um plano de carreira".

Acesso ao Sine 
“Outro ponto muito importante para as políticas de formação e qualificação profissional é a proximidade ou facilidade de acesso dos centros de treinamento e de educação profissional”, ressalta o deputado. 

Por isso, o projeto de lei determina que os Sine sejam instalados em regiões de fácil acesso para a clientela a que se destina. 

Tramitação 
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   

Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias