A Educação Profissional e Tecnológica visa à formação integral preparando o estudante para o mundo do trabalho e para a vida em sociedade. Dezoito princípios legais norteiam esta modalidade educativa 

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, organizada por eixos tecnológicos, em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

A EPT é oferecida no ensino médio e no superior, podendo constituir um itinerário formativo contínuo de aprendizagem ao longo da vida. Tanto no ensino médio, quanto no superior, a oferta da EPT busca promover uma habilitação profissional de qualidade. Deve ser organizada, planejada e desenvolvida a partir das diretrizes nacionais da EPT (Resolução 1/21 do CNE/CP).

As diretrizes determinam os princípios, os critérios, as formas de organização, de planejamento, de avaliação, de validação de competência e certificação que devem ser considerados por todas as redes e instituições de ensino na oferta dessa modalidade. Recém reorganizadas e homologadas, as novas diretrizes trouxeram uma inovação: agruparam em um único documento as orientações para qualificações profissionais, cursos de níveis médio, superior e pós-graduação.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 05/01/2021, (Art 3º), são princípios norteadores da educação profissional e tecnológica: 

I - articulação com o setor produtivo para a construção coerente de itinerários formativos, com vistas ao preparo para o exercício das profissões operacionais, técnicas e tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos educandos;

II - respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

III - respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

IV - centralidade do trabalho, assumido como princípio educativo e base para a organização curricular, visando à construção de competências profissionais, em seus objetivos, conteúdos e estratégias de ensino e aprendizagem, na perspectiva de sua integração com a ciência, a cultura e a tecnologia;

V - estímulo à adoção da pesquisa como princípio pedagógico presente em um processo formativo voltado para um mundo permanentemente em transformação, integrando saberes cognitivos e socioemocionais, tanto para a produção do conhecimento, da cultura e da tecnologia, quanto para o desenvolvimento do trabalho e da intervenção que promova impacto social;

VI - indissociabilidade entre educação e prática social, bem como entre saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, considerando-se a historicidade do conhecimento, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas e inovadoras de aprendizagem centradas nos estudantes;

VII - interdisciplinaridade assegurada no planejamento curricular e na prática pedagógica, visando à superação da fragmentação de conhecimentos e da segmentação e descontextualização curricular;

VIII - utilização de estratégias educacionais que permitam a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional em todo o processo de ensino e aprendizagem;

IX - articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os Arranjos Produtivos Locais;

X - observância às necessidades específicas das pessoas com deficiência, ou superdotação, gerando oportunidade de participação plena e efetiva em igualdade de condições no processo educacional e na sociedade;

XI - observância da condição das pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, de maneira que possam ter acesso às ofertas educacionais;

XII - reconhecimento das identidades de gênero e étnico-raciais, assim como as dos povos indígenas, quilombolas, populações do campo, imigrantes e itinerantes;

XIII - reconhecimento das diferentes formas de produção, dos processos de trabalho e das culturas a elas subjacentes, requerendo formas de ação diferenciadas;

XIV - autonomia e flexibilidade na construção de itinerários formativos profissionais diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos, a relevância para o contexto local e as possibilidades de oferta das instituições e redes de Educação Profissional e Tecnológica, em consonância com seus respectivos projetos pedagógicos;

XV - identidade dos perfis profissionais de conclusão de curso, que contemplem as competências profissionais requeridas pela natureza do trabalho, pelo desenvolvimento tecnológico e pelas demandas sociais, econômicas e ambientais;

XVI - autonomia da instituição educacional na concepção, elaboração, execução, avaliação e revisão do seu projeto político-pedagógico, construído como instrumento referência de trabalho da comunidade escolar, respeitadas a legislação e normas educacionais, estas Diretrizes Curriculares Nacionais e as complementares de cada sistema de ensino;

XVII - fortalecimento das estratégias de colaboração entre os ofertantes de educação profissional e tecnológica, visando ao maior alcance e à efetividade dos processos de ensino-aprendizagem de contribuindo para a empregabilidade dos egressos; e,

XVIII - promoção da inovação em todas as suas vertentes, especialmente a tecnológica, a social e a de processos, de maneira incremental.

Veja como nasceu e evoluiu o sistema de educação profissional que representa hoje uma das principais possibilidades para o jovem iniciar e continuar a sua formação

Você sabe como nasceu a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil? Das primeiras Escolas de Aprendizes Artífices aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, esse sistema educacional completa 115 anos, neste 2024. Atualmente, é uma das principais possibilidades para jovens de diferentes regiões do Brasil iniciar e dar continuidade a sua formação profissional.

Na linha do tempo da EPT, é possível conhecer as mudanças mais significativas dessa história pela educação por meio de acontecimentos e datas importantes que marcaram sua evolução. No decorrer dos anos, diversas leis trataram do Ensino Profissionalizante, que apresentou diferentes nomenclaturas, mantendo o objetivo de formar pessoas para atender às demandas do setor produtivo. 

A mais recente mudança na EPT diz respeito à Lei nº 14.645/2023, sancionada pelo governo federal, a qual determina a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). 

 
1909  - Escola de aprendizes artífices 
Elas foram criadas em 19 estados com o objetivo de educar e ensinar um ofício a meninos de 10 a 13 anos em situação de vulnerabilidade social, inclusive índios. As instituições eram subordinadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. 
 
1937 - Liceus profissionais 
Algumas instituições são transformadas em liceus. Com a reestruturação do Ministério da Educação e Saúde, é criada a Divisão do Ensino Industrial e o Departamento Nacional de Educação. O ensino técnico passa a ser elemento estratégico para o desenvolvimento da economia do Brasil. 
 
1942 - Escolas industriais e técnicas  
As instituições passam a ser subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde. Com a criação de leis orgânicas, ocorre profunda reforma no sistema educacional brasileiro e, nesse contexto, o ensino profissional e técnico é equiparado ao nível médio. 
 
1959 - Escolas técnicas 
Instituições recebem autonomia didática, técnica, financeira e administrativa. São criados diversos cursos técnicos. Também é autorizado o início da formação técnica de nível superior, posteriormente estabelecida como Engenharias Operacionais. 
 
1978 - Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) 
Os centros tinham como objetivo realizar pesquisas na área técnica industrial e oferta de cursos industriais, de graduação e de pós-graduação. Formavam profissionais de engenharia industrial, tecnólogos e com licenciatura plena. Havia ainda cursos de extensão, de aperfeiçoamento e de especialização e foram criados cursos para formação de professores.

1988 - Defesa da Qualificação 
O artigo 25 da Constituição Federal define a qualificação para o trabalho como direito de todos. 
 
2008 - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia 
Foi iniciado o processo de expansão, interiorização e consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, com o objetivo de democratização e ampliação do acesso a conquistas científicas e tecnológicas e formação de profissionais qualificados. A partir dessa data, 31 Cefets, 75 unidades descentralizadas de ensino, 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas às universidades federais passam a ter o status de institutos federais. Neste ano, portaria do MEC, institui o Catálogo de Cursos Técnicos.

 2017 - Lei nº 13.415 
A lei institui o novo Ensino Médio, que possibilita o ensino regular junto à formação técnica e profissional.

 2023 - Lei nº 14.645/23
A nova lei estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da lei, em 02 de agosto de 2023.  

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, promoveu no dia 25/04/24, a segunda reunião do Fórum de Gestores de EPT dos estados. Na ocasião, foi apresentado um diagnóstico da modalidade de ensino nas unidades federativas que preencheram o formulário encaminhado pelo MEC.

O diagnóstico trouxe informações como o número de escolas de Tempo Integral que possuem cursos integrados, 85%, no caso. Entre os cursos mais oferecidos estão aqueles relacionados à Tecnologia da Informação, administração e logística. O levantamento também trouxe dados sobre os professores que atendem a modalidade.

A Setec/MEC anunciou que a próxima reunião do fórum será presencial, dias 11 e 12 de junho, em Brasília/DF, para gestores do ensino médio articulado a EPT das redes de ensino estaduais. Será uma reunião formativa e de planejamento.

Fonte: Portal Consed

A oferta de cursos EaD mantém crescimento no país e, somada ao ensino técnico, gera condição socioprofissional que agrada à população. Em julho deste ano, o Colégio Tecnológico de Goiás abrirá dois novos editais de seleção na modalidade ofertando cursos técnicos

A extensa lista de benefícios do Ensino a Distância (EaD) e sua tendência de expressivo crescimento impulsionaram a oferta do curso Técnico em Guia de Turismo nos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotec). A novidade é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Retomada (SER), com gestão do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG). A formação ocorre nos municípios de Jaraguá, Formosa e Santa Helena, que juntos somaram 837 inscrições ao curso. “A alta procura mostra o potencial destas localidades e indica a boa aceitação da proposta, uma vez que preencherá uma lacuna de profissionais nas regiões, no segmento de turismo”, comenta o gerente de Ensino a Distância do Cotec, Juliano Lima.

De forma gradual, os cursos na modalidade a distância foram conquistando espaço no Brasil, até se tornarem o que vemos atualmente. Correspondendo às realidades de cada época, e marcados por diversas fases, os cursos eram ofertados, inicialmente, por correspondências, passando pelo rádio, telecursos na TV, e, hoje, são ofertados pela internet, o que permite a conciliação com a agenda de muitas pessoas.

“Eu faço o curso por entender que existe um campo enorme para se trabalhar com turismo em Formosa, e o aprendizado vai me formar como profissional regulamentado na área do turismo, que é o guia com formação técnica”, salienta a estudante Pâmella Miranda. Grata pela oportunidade de se qualificar numa área promissora para a região onde vive, ela diz que tudo é enriquecedor, e “é sensacional ter esta oportunidade. Agradeço a todos os envolvidos nesse projeto”.

No ciclo inaugural, iniciado no primeiro semestre deste ano, 93 estudantes estão se qualificando na área por meio da modalidade a distância, que, como os demais cursos do Cotec, é totalmente gratuito. “Dentro de 18 meses, as três localidades do estado, que têm grande potencial turístico, terão profissionais qualificados com os requisitos necessários para uma atuação ampla e exitosa no mercado de trabalho e no atendimento ao turista”, pontua o gerente  Juliano Lima, ao explicar que o curso estipula 20% de carga horária presencial, com um cronograma que prevê seis viagens, contemplando destinos regionais, nacionais e um internacional, com as despesas custeadas pelo Governo de Goiás.

Com planos de mudar sua atuação profissional do setor público para a iniciativa privada, Pâmella Miranda é conhecedora da carência de guias para a região, por isso sabe que o curso dará respostas aos interessados em operar neste campo: “A cidade vem se desenvolvendo no turismo há alguns anos e há uma deficiência de guias na região”.  Situada a 80 quilômetros de Brasília, e a 282 quilômetros de Goiânia, Formosa se destaca pelas inúmeras cachoeiras, parques ecológicos, aeroclube e sítios arqueológicos.

 O EaD e a formação técnica 

Com forte propensão de crescimento no país, a disponibilidade de cursos - sejam técnicos, profissionalizantes, de graduação ou mesmo pós-graduação -, na modalidade a distância certamente continuará a se expandir. 

É relevante a opinião dos brasileiros sobre a modalidade no que diz respeito à formação técnica. Oito a cada dez brasileiros acreditam que ter uma formação técnica ajuda a conseguir um emprego. Além disso, cursos técnicos são indicados por 91% dos brasileiros. O percentual sobe para 97% entre aqueles que têm formação técnica. Os dados são da pesquisa Educação e Opinião Pública, do Instituto FSB em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ainda segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), desde 2020, o aumento do número de alunos em cursos à distância, foi de 428%.

Editais do Cotec 2024 

Ciente desta demanda, o CETT-UFG mantém um portfólio de 19 cursos técnicos, sendo alguns disponibilizados na modalidade EaD, nos Colégios Tecnológicos. Todos são focados em proporcionar rápida inserção no mercado de trabalho, além de garantir flexibilidade para que o aluno estude onde e quando quiser.

Para o próximo mês de julho, dois editais serão abertos nos Cotecs, especificamente na modalidade a distância. Um de fluxo contínuo para Capacitação e Qualificação Profissional, outro de Processo Seletivo de cursos Técnicos de Nível Médio.