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MEC reforça recursos para ensino médio articulado com curso técnico

Redes que pactuarem matrículas na educação profissional de nível médio articulada com tempo integral vão receber recursos adicionais do Pronatec, além dos valores do Programa Escola em Tempo Integral 

O Ministério da Educação (MEC) vai complementar os recursos repassados às secretarias estaduais de educação que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) articulada com o ensino médio em tempo integral. Os estados são elegíveis a receber, além dos recursos do fomento do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao Ciclo 2024-2025, valores adicionais estabelecidos na Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raquel Franzim, explicou que “o estado que estiver comprometido com a expansão dessa modalidade articulada ao tempo integral poderá contar com dois fomentos, o do Programa Escola em Tempo Integral e o do Pronatec”.   

“Uma vez feito o processo de pactuação no módulo ETI 24/25 no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação], o repasse será feito com base no quantitativo de vagas a serem ofertadas por cada secretaria de educação, no percentual de 50% do valor total pactuado em 2024, respeitado o quantitativo de vagas aprovadas. O valor restante será pago após a matrícula e a frequência dos alunos”, detalhou o coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Fábio Ibiapina.   

O valor destinado a esse acréscimo totaliza R$ 148 milhões. Serão repassados R$ 2.400 por aluno matriculado no ensino médio de tempo integral articulado com a EPT, segundo o regulamento do Pronatec e conforme a disponibilidade orçamentária. A expectativa do MEC é criar, com isso, 62 mil novas matrículas de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio em tempo integral.   

“A importância do ensino técnico nessa etapa se revela no trabalho como princípio educativo, onde a preparação do aluno se dá de forma integrada com a formação geral básica. Ademais, a preparação para o mundo do trabalho se dá de forma mais eficiente, trazendo mais maturidade para os alunos, que saem do ensino médio prontos para desenvolver atividades remuneradas formais, seja empregado ou empreendendo”, enfatizou Ibiapina.   

O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até 31 de outubro. As redes estaduais poderão pactuar matrículas de ensino médio articulado com EPT no módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e o novo ciclo do programa é aberto para todas as redes, inclusive àquelas que pactuaram matrículas no ciclo anterior. 

Fonte: Agência Gov | Via MEC  

A formação de talentos em tecnologia foi tema de palestra do CETT-UFG no HUB Goiás

O assunto reuniu instituições de ensino e empresas ligadas ao setor explorando suas experiências educacionais e formativas 

A formação de talentos em tecnologia tem sido, nos últimos tempos, um dos principais assuntos no meio social e empresarial. O motivo primeiro de tamanha discussão está na ameaça de um apagão de profissionais qualificados na área, frente à elevada demanda por recursos humanos, aptos a ocupar postos de trabalho e a produzir soluções digitais.

Dento da temática, o Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG) participou das comemorações do primeiro ano de operação do HUB Goiás e expôs no painel ‘Formação de capital humano focado em tecnologia e inovação: iniciativas transformadoras’, as experiências das Escolas do Futuro de Goiás. A diretora de Desenvolvimento e Avaliação do CETT-UFG, Aletheia Cruz, enfatizou as soluções adotadas para a formação de recursos humanos na área, considerando o mercado de trabalho e o desenvolvimento da inovação.  “Além dos aspectos técnicos, integramos à metodologia de ensino das escolas, os grupos de pesquisa, a pré-incubação, a prototipagem e as trilhas formativas”.    

Ela citou como resultados da sistemática educacional das escolas, que são focadas no ensino na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), a participação dos discentes em campeonatos, premiações e competições de nível local, regional, nacional e internacional, demonstrando os conhecimentos teóricos e práticos na área. “A sociedade tem entendido que as escolas existem para ela, e tem tomado consciência da qualidade do ensino ofertado gratuitamente”.  Outro aspecto do sucesso na formação de talentos para o setor é que, “os currículos e cursos são desenvolvidos e nivelados para a comunidade onde as escolas estão localizadas, favorecendo o acesso à educação de uma significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou a diretora, ao revelar que “65% dos egressos estão empregados e, 20% deles, empreendendo”.

Em consenso, os participantes do painel avaliam a educação, seja técnica ou universitária, o caminho para a inserção do jovem no setor. Contudo, a aprendizagem deve ser contínua, pois os desafios do mercado de trabalho são constantes. “A duração do conhecimento, hoje, gira entre cinco e dez anos”, explicita o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel.

Heraldo Ourem, do parque tecnológico Porto Digital, disse que o complexo sediado em Recife, tem uma capacidade de formar 20 mil alunos por ano nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, e economia criativa, com ênfase nos segmentos de games, cine-vídeo, animação, música, fotografia e design.

Também integraram o painel Márcia de Fazio (IF Goiano), Simério Cruz (Parque Tecnológico Jataí- Jataítech), e Ricardo Machado (PUC-GO).

Mostra Escolas do Futuro

No evento, as Escolas do Futuro expuseram aos visitantes suas atividades de robótica, tecnologias, impressão 3D, resultados dos Grupos de Pesquisas e Oficina de Drone e promoveram uma Oficina, intitulada Carimbe sua Marca.

A escola Basileu França fez apresentações artísticas e culturais, com o Corpo Cênico e com o Grupo de Choro. 

Por: Célia Oliveira 
Secom/CETT-UFG

O que os estados brasileiros podem fazer para expandir a EPT com qualidade?

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sugere dez pontos de atenção 

Um relatório produzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresenta uma série de recomendações para o Brasil expandir com qualidade a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e torná-la mais relevante para o setor produtivo, beneficiando jovens de diversos perfis.

Diferentes evidências demonstram os benefícios individuais e coletivos da EPT em remuneração, empregabilidade, progressão nos estudos e impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

A necessária expansão dessa modalidade, que já está acontecendo e que crescerá mais com o início da oferta do Novo Ensino Médio em 2025, requer alguns pontos de atenção para que ocorra com qualidade, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). 

Por isso, estão listados a seguir aspectos essenciais a serem levados em conta pelos gestores de redes estaduais de ensino para que alcancem uma boa expansão da EPT. São eles:

 1) Uma base legal que permite a institucionalização da EPT: a legislação contribui para a perenidade das políticas de ensino profissionalizante, independentemente das mudanças de governo que venham a ocorrer. 

 2) Orçamento e fomento: são fundamentais os recursos financeiros direcionados para todo o processo de expansão.

 3) Uma estrutura de governança robusta e que envolva outras secretarias: a pasta de educação, sozinha, não dá conta da complexidade da EPT, que geralmente demanda a colaboração de outras áreas do governo (planejamento, finanças, trabalho, juventudes etc.).

 4) Planejamento da expansão focado em critérios como o território e sua vocação, a demanda e a articulação com o mundo do trabalho, além do interesse dos estudantes e da comunidade local: a EPT deve estar alinhada ao cenário da região e à sua real necessidade de profissionais técnicos. 

 5) Uma relação de proximidade das escolas com o mundo do trabalho (empresas, órgãos do governo etc.): isso assegura a inter-relação entre teoria e prática, tão necessária aos cursos técnicos, e abre portas para a inclusão produtiva dos jovens (em estágios, programas de aprendizagem etc.).

 6) Currículos revisados, atualizados e conectados com as reais e atuais demandas do mundo do trabalho: os jovens precisam acessar uma formação que os prepare adequadamente para enfrentar as exigências mais recentes do universo produtivo.

 7) Infraestrutura adequada para cada curso, assegurando as práticas dos estudantes: cursos técnicos de alta complexidade exigem laboratórios e insumos específicos, por exemplo. 

 8) Professores em número suficiente e preparados para lecionar na EPT: são essenciais os docentes com uma formação continuada adequada a essa modalidade de ensino.

 9) Monitoramento e avaliação em todo o processo de expansão: o acompanhamento ajuda na correção de rotas e na melhoria de aspectos das ofertas futuras.

 10) Proximidade, diálogo e intercâmbio entre redes de ensino para troca de experiências e desafios da expansão: a dúvida ou a vivência dos gestores de uma rede estadual podem ser as mesmas que as de outras redes.

 Fonte.: Observatório EPT 

Inep cria diretoria de avaliação da EPT

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, teve sua estrutura reformulada por meio de decreto, que cria também o Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados  

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), passa a contar com uma Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica e com um Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados. O Instituto teve sua estrutura regimental reformulada pelo Decreto nº 12.158/2024, publicado na terça-feira, 3 de setembro. O documento altera trechos do Decreto nº 11.204/2022 (que trata dessa organização), assim como remaneja e transforma o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da autarquia.

A nova diretoria do Inep será responsável por definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da educação profissional e tecnológica, bem como por realizar, em articulação com os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de ensino, as avaliações da EPT. Outra competência da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica é a produção e a disseminação de indicadores e de informações relacionados à avaliação da EPT.

Já o Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados terá, entre outras competências, a de desenvolver mecanismos de disseminação de informações educacionais do Inep. Também cabe ao novo setor gerir dados relacionados às áreas responsáveis pelos processos de pesquisas, estudos e de avaliação educacional. Em suma, a área será incumbida das ações voltadas à inovação, no que diz respeito aos produtos desenvolvidos e aos dados produzidos pelo Instituto.

Inep – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira foi criado em 1937, sob a denominação de “Instituto Nacional de Pedagogia”, e transformado em autarquia federal vinculada ao MEC em 1997. O Instituto é o órgão federal responsável pelas evidências educacionais e atua em três esferas: avaliações e exames educacionais; pesquisas estatísticas e indicadores educacionais; e gestão de conhecimento e estudos.

Fonte.:Inep cria diretoria de avaliação da EPT — Ministério da Educação (www.gov.br)

Qualifica Goiás expande educação profissional para a prática em áreas específicas

A partir de outubro, programa administrado pelo CETT-UFG, formará mais de 1,2 jovens em 16 municípios do estado 

Em outubro, um total de 1.250 jovens que moram em Goiás e que têm entre 16 e 29 anos de idade, iniciarão cursos de qualificação profissional, por meio do Qualifica Goiás. As aulas serão ministradas em 16 municípios - Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Cidade de Goiás, Cristalina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiatuba, Jaraguá, Piranhas, Porangatu, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Uruana e Valparaíso de Goiás.

Os cursos de qualificação têm carga horária de 200 horas e serão oferecidos nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma presencial, exigindo do candidato o ensino fundamental completo, o médio completo ou em processo de conclusão. Têm prioridade no programa os jovens cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e no CadÚnico.

“Programas como este, de educação profissional são instrumentos através dos quais os cidadãos jovens podem adquirir novos conhecimentos com aplicações práticas em ocupações específicas”, avalia a diretora de Ensino do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), Daiana Pimenta. 

De acordo com ela, o Qualifica Goiás representa uma janela de oportunidades para jovens. “Todos os cursos foram desenvolvidos para atender às demandas atuais do mercado de trabalho com foco em ocupações demandadas pelos setores produtivos locais ou relacionadas à vocação econômica das regiões, com impactos positivos na redução da vulnerabilidade socioeconômica”, explica.

A expansão da educação profissional, com programas dessa vertente, abrangendo todo o país, vem contribuir de maneira positiva tanto com a juventude quanto com os setores produtivos. “De um lado, os jovens alcançam melhores condições de vida oferecidas por resultados mais favoráveis de emprego e renda, de outro, as empresas são favorecidas por recursos humanos mais capacitados”, afirma a diretora Daiana Pimenta. “A conclusão de um curso de qualificação profissional aumenta a probabilidade do jovem se empregar e de fazer renda”, acrescenta.

Com duração de aproximadamente três meses, os cursos oferecerão conhecimentos específicos para o desempenho laboral em áreas determinadas, como saúde, beleza, tecnologia da informação, agricultura, moda, gastronomia, corte/costura e modelagem.

Atendendo a requisitos do Qualifica Goiás, o CETT-UFG utilizará as estruturas das Escolas do Futuro (EFG) e dos Colégios Tecnológicos (Cotec), sediados nas localidades mencionadas. “O objetivo é contribuir com a formação geral, com o acesso e permanência das pessoas nos cursos, visando a chegada ao mercado de trabalho, garantindo, assim, a geração de renda, inclusão e redução de desigualdades", lembra a diretora.

O Qualifica Goiás é uma ação do Governo Federal em parceria com a Universidade Federal de Goiás, por meio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG). A iniciativa está no âmbito do Programa Brasileiro Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Por: Célia Oliveira
Secom CETT-UFG

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