Temática ganha relevância frente à necessidade de implementar gestão participativa entre escola e comunidade 

O Programa de Formação Continuada do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia da Universidade Federal de Goiás (CETT-UFG) reuniu diretores, gestores e equipe de colaboradores estratégicos para aprofundar conhecimentos acerca da gestão democrática, participativa e de qualidade dentro das Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFGs) e dos Colégios Tecnológicos (Cotecs). As duas instituições são geridas pelo CETT-UFG por meio de convênio estabelecido entre a Universidade, Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) para gestão das EFGs e Universidade, Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (Fundação RTVE) e Secretaria de Estado da Retomada (SER) na gestão dos Cotecs. O pensamento em tratar sobre ‘Gestão Democrática e a Administração da Escola Pública’ parte do entendimento de que a gestão tem um caráter essencial para a consolidação do sistema popular dentro da escola.

Muito se fala e discute acerca da gestão democrática, mas as dificuldades para a construção de um conceito sobre o tema e sua efetiva operacionalização, são muitas. A diretora de Desenvolvimento e Avaliação do CETT-UFG, Alethéia Cruz, argumenta que a formação acerca do assunto visa fomentar nos gestores das escolas a visão do funcionamento, objetivos e função da escola pública no Brasil e o entendimento básico dos segmentos escolares no intuito de incrementar dentro das EFGs uma gestão democrática e participativa.

“O CETT entende serem importantes as reflexões promovidas a partir da formação sobre a gestão e a função dos gestores na escola,  da melhor compreensão do processo de autogestão e liderança escolar,  da visão da inserção da escola no sistema educacional, da relação entre as diversas instâncias do poder público e,  em especial,  do aprimoramento dos conhecimentos para a construção e atualização do Projeto Político Pedagógico (PPP) a partir desta visão democrática em que participam equipes, docentes, discentes e comunidade escolar”, destaca.

A formação foi conduzida por três especialistas da Alpha Assessoria Educacional. De acordo com a palestrante Luciane Souza, há uma necessidade de se falar e praticar a gestão democrática, dado ser uma prerrogativa legal. “A gestão precisa atender às demandas da sociedade e ser coletiva.” De acordo com ela, essa visão envolve a participação de todos os agentes da educação e vai ao encontro de uma prática descentralizadora, capaz de respeitar esforços e novas ideias em prol do interesse de todos.

Para a construção dessa gestão, a liderança exercida pelo gestor é de fundamental relevância, pois “ele é a figura que além de cuidar de todo o processo administrativo da unidade escolar, também cuida do pedagógico. Ele interfere no aprendizado, mesmo que indiretamente", explica Márcia Friedrich, da Alpha. Ela acrescenta que a gestão é a geração de um novo modelo de administrar uma certa realidade, de levar sobre si a responsabilidade de gerir esta realidade, para se ter uma escola como um espaço vivo e capaz de evoluir.

Neste contexto, as relações da escola além da sala de aula e sua interação com a comunidade fortalecem os seus objetivos enquanto unidade formadora do cidadão crítico e transformador. Enquanto organismo vivo na sociedade, a escola está sempre passando por mudanças e ganhando novos contornos. Pode-se considerar, nos dias atuais, a escola como instituição que, além do ensino científico, propicia aos estudantes condições de acesso e qualidade de ensino. Isso pede, em seu processo de transformação, a gestão democrática. “Portanto, o gestor, primeiramente, deve traçar o caminho e entender que aquilo que ele desenvolve para o ambiente do qual representa já define o modelo de gestão. O gestor é parte da comunidade onde está inserido”, lembra a conferencista e especialista em educação, Ariane Mendonça.

Como legislação, a gestão democrática nas escolas públicas encontra respaldo no Estado, uma vez que este exige que não só a educação, mas que o funcionamento das instituições sociais seja participativo. Nesse entendimento, a gestão transparente da escola pública ganha caráter fundamental para a consolidação da democracia nos âmbitos interno e externo da unidade educacional. “A escola é o lugar de confiança de uma região. Então, a discussão sobre gestão leva a refletir o modelo de escola que almejamos e que a sociedade precisa”, diz o subsecretário de Formação de Talentos e Transformação Digital da Secti, Robert Bonifácio da Silva, que prestigiou o treinamento.

Após 120 dias de capacitações e monitorias voltadas a empreendimentos de estudantes e demais interessados em transformar ideias em negócios, encerrou no início de junho, o primeiro ciclo do projeto de Pré-Incubação, oferecido pelos Serviços Tecnológicos e Ambientes de Inovação (STAIs), dentro das Escolas do Futuro, geridas pelo CETT/UFG. 

Onze pré-incubados receberam a certificação no estande das Escolas do Futuro durante a Campus Party - festival de tecnologia, inovação, criatividade, ciência e empreendedorismo, que ocorreu em Goiânia de 07 a 11 de junho de 2023. 

A certificação atestou o índice de 75% de participação no projeto que ofereceu capacitação na modelagem de negócios, prestando assessoria e mentorias profissionais especializados no intuito de estimular a visão e a criação de oportunidades para alavancar um negócio com potencial inovador e de mercado. “Esta certificação representa a conclusão com êxito de todo o processo de pré-incubação iniciado em março passado”, diz o gerente de Inovação e Tecnologia do CETT/UFG, Pedro Henrique Gonçalves. 

Segundo ele, o momento atestou os passos fortes e o grau de maturidade das ideias trabalhadas neste período, no qual os participantes tiveram a oportunidade de modelar seus negócios e prototipar o primeiro Produto Mínimo Viável (MVP) a ser comercializado no mercado. “É o encerramento de um ciclo preparatório, de capacitações iniciais para que o candidato avalie sua capacidade empreendedora, sinta-se mais confiante e inspirado para levar a ideia para a fase de incubação, o que fará da ideia algo maior”.

Os participantes e seus projetos pré-incubados certificados:

Daniele Dantas de Castro – TPC Castro 
David Florencio da Cruz - Aplicativo para Mobile: E-SAD 
Jonathan Pires Rezende - Denki Gasu
Kelly Cristina C. Santos - Studio Kelly Cristina
Manoel Minervino Neto - Ki Quadros Personalizados 
Adão de Jesus Braga - Agência de Marketing e Fotografia 360
Andressa Martins da Silva - Corujinhas Açaí
Danilo Dias Costa - SimpleCE
Eduardo Granieri de Oliveira - Evoluto Engenharia Sustentável
Murilo Folha de Jesus - LudoGames
Napoleão Garcia Borges - ALLVENDING 

O maior festival nacional de tecnologia, inovação, ciência e empreendedorismo reuniu milhares de visitantes de todo o país, em Goiânia, no período de 7 a 11 de junho. Estudantes, pesquisadores, empresários e admiradores do mundo digital, estiveram no Shopping Passeio das Águas, local que abrigou o evento e, no qual, o Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG) marcou presença.

No palco ‘Fábrica de Empreendedores’, diretores da instituição participaram de amplos debates em painéis, oportunidade em que apresentaram, ao público, os produtos e serviços oferecidos dentro das Escolas do Futuro, projeto firmado mediante convênio entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), e gerido pelo CETT-UFG.

No dia 08, o tema do painel abordou a ‘Contribuição dos Parques Tecnológicos e Hubs para a Inovação nas Empresas’ com a participação da diretora de Desenvolvimento e Avaliação do CETT-UFG, Alethéia da Cruz, que ressaltou que estes espaços são indutores de ciência, tecnologia e inovação. “Promovem cultura, empregos, novos negócios, produtos e serviços", pontuou. 

Já o coordenador Técnico, João Teodoro, evidenciou o papel dos parques tecnológicos como lugar de vazão de conhecimento, lembrando que o movimento dos parques tecnológicos no Brasil começou no ano 2000. 

Quanto à presença do CETT-UFG na Campus Party, ele avaliou ser de grande relevância “pois a instituição gere projetos de impactos na vida social não somente dos estudantes das escolas do futuro, mas também de empresas e cidadãos interessados em ingressar neste cenário de conexão”.

O segundo painel, no dia 09, o gerente de Inovação e Tecnologia, Pedro Henrique Gonçalves foi o intermediador. Falando sobre ‘Como as incubadoras de empresas podem estimular pequenas empresas’, explicou aos ouvintes os diversos mecanismos de apoio e assistência dispensados por estes ambientes para que as pequenas empresas possam de desenvolver de forma segura e organizada. “Elas são um mecanismo de apoio e impulso à vida de novos empreendimentos, e auxílio no processo de formação do universo de uma ideia inovadora com potencial de se tornar um negócio no mercado produtivo ou consumidor”.

Durante os cinco dias da Campus Party, o CETT-UFG também apresentou resultados e experiências de sucesso com o projeto das Escolas do Futuro de Goiás. No estande, apresentações, oficinas e palestras atraíram os visitantes em momentos de interação e entretenimento, como a oficina de desenhos voltada ao público infantil.

Apresentações musicais demonstraram que a arte complementa o ensino profissional e tecnológico das escolas, despertando, nos jovens, o gosto pela música e pelos instrumentos. As Escolas do Futuro de Goiás (EFGs) mostraram muito do conhecimento produzido em suas unidades no estado, com resultados práticos oriundos da junção tecnologia e conexões para a vida real; um violino e uma flauta impressos em 3D mostraram seus sons límpidos e harmoniosos em uma apresentação musical. Outros exemplos, como a Bicicleta Elétrica, a certificação de pré-incubados, grupos de robótica entraram na agenda da programação das EFGs, durante o evento.

“O momento permite uma absorção e atualização de conhecimentos para o desenvolvimento profissional tanto do estudante quanto do homem inserido no mundo atual com todas as suas mudanças e processos que impactam na vida diária”, observa Gonçalves, pontuando que o CETT-UFG é um produtor e indutor de conhecimento e novas tecnologias, “por isso tem muito a contribuir com a Campus Party”.

A modalidade de ensino vem desde a época do Brasil Império, e hoje concebida em lei se situa no direito à educação e ao trabalho 

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com a finalidade precípua de preparar “para o exercício de profissões”, contribuindo para que o cidadão possa se inserir e atuar no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

Para tanto, abrange cursos de qualificação, habilitação técnica e tecnológica, e de pós-graduação, organizados de forma a propiciar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

A EPT prevê, ainda, integração com os diferentes níveis e modalidades da Educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Dentre as várias possibilidades, destacam-se como exemplos a articulação da EPT com:

• a modalidade da educação de jovens e adultos, em caráter preferencial, segundo a LDB;
• a educação básica no nível do ensino médio, na forma articulada de oferta (integrada, concomitante ou intercomplementar - concomitante na forma e integrado no conteúdo) e na forma subsequente.

Com esta concepção, a LDB situa a educação profissional e tecnológica na confluência de dois dos direitos fundamentais do cidadão: o direito à educação e o direito ao trabalho. Isso a coloca em uma posição privilegiada, conforme determina o Art. 227 da Constituição Federal, ao incluir o direito à “educação” e à “profissionalização” como dois dos direitos que devem ser garantidos “com absoluta prioridade”.

Um conjunto de atores operam na educação profissional e tecnológica. Destacam-se aqui dois grupos: os responsáveis pela definição das leis e normatizações e os ofertantes dos cursos. Os órgãos normatizadores estão no âmbito da União e são eles, o Congresso Nacional; o Conselho Nacional de Educação; o Ministério da Educação; e os órgãos próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino. Já no nível dos estados, Distrito Federal e municípios, tem-se os Conselhos de Educação; as Secretarias de Educação; e os órgãos Próprios das respectivas Redes e Instituições de Ensino.

Um pouco da história da EPT

A formação para o trabalho no Brasil ocorre desde o tempo da colonização, ao se considerar, dentre outros, o desenvolvimento de aprendizagens laborais realizados nas Casas de Fundição e de Moeda e nos Centros de Aprendizagem de Ofícios Artesanais da Marinha do Brasil criados no ciclo do ouro. Durante o Brasil Império (1822 a 1889), o destaque é para a instalação das Casas de Educandos Artífices em dez províncias entre 1840 e 1865.

Em 1909, já na República, são criadas dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”. Destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito, estabelecem-se como marco do início da Educação Profissional e Tecnológica como política pública no Brasil, tendo sido instituídas por meio do Decreto nº 7.566 de 23 de setembro.

A partir de 1927, o Congresso Nacional aprova projeto que torna obrigatória a oferta no país nas escolas primárias subvencionadas ou mantidas pela União, sendo prevista uma instância de Inspetoria do Ensino Profissional Técnico logo depois em 1930 quando da criação do Ministério da Educação.

Na sequência, em 1937, o ensino profissional é tratado na Constituição Federal enfatizando-o como dever do Estado e definindo que as indústrias e os sindicatos econômicos deveriam criar escolas de aprendizes na esfera da sua especialidade. 

Em 1943 é instituída a Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto nº 6.141, de 28 de dezembro) e em 1946 a Lei Orgânica do Ensino Agrícola (Decreto-Lei nº 9.613 de 20 de agosto).

Em 1959, foram instituídas as escolas técnicas federais como autarquias a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal, as quais hoje compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Em 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a permitir que os concluintes de cursos de educação profissional, organizados nos termos das Leis Orgânicas do Ensino Profissional, pudessem continuar estudos no ensino superior.