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Veja como nasceu e evoluiu o sistema de educação profissional que representa hoje uma das principais possibilidades para o jovem iniciar e continuar a sua formação

Você sabe como nasceu a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil? Das primeiras Escolas de Aprendizes Artífices aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, esse sistema educacional completa 115 anos, neste 2024. Atualmente, é uma das principais possibilidades para jovens de diferentes regiões do Brasil iniciar e dar continuidade a sua formação profissional.

Na linha do tempo da EPT, é possível conhecer as mudanças mais significativas dessa história pela educação por meio de acontecimentos e datas importantes que marcaram sua evolução. No decorrer dos anos, diversas leis trataram do Ensino Profissionalizante, que apresentou diferentes nomenclaturas, mantendo o objetivo de formar pessoas para atender às demandas do setor produtivo. 

A mais recente mudança na EPT diz respeito à Lei nº 14.645/2023, sancionada pelo governo federal, a qual determina a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). 

 
1909  - Escola de aprendizes artífices 
Elas foram criadas em 19 estados com o objetivo de educar e ensinar um ofício a meninos de 10 a 13 anos em situação de vulnerabilidade social, inclusive índios. As instituições eram subordinadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. 
 
1937 - Liceus profissionais 
Algumas instituições são transformadas em liceus. Com a reestruturação do Ministério da Educação e Saúde, é criada a Divisão do Ensino Industrial e o Departamento Nacional de Educação. O ensino técnico passa a ser elemento estratégico para o desenvolvimento da economia do Brasil. 
 
1942 - Escolas industriais e técnicas  
As instituições passam a ser subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde. Com a criação de leis orgânicas, ocorre profunda reforma no sistema educacional brasileiro e, nesse contexto, o ensino profissional e técnico é equiparado ao nível médio. 
 
1959 - Escolas técnicas 
Instituições recebem autonomia didática, técnica, financeira e administrativa. São criados diversos cursos técnicos. Também é autorizado o início da formação técnica de nível superior, posteriormente estabelecida como Engenharias Operacionais. 
 
1978 - Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) 
Os centros tinham como objetivo realizar pesquisas na área técnica industrial e oferta de cursos industriais, de graduação e de pós-graduação. Formavam profissionais de engenharia industrial, tecnólogos e com licenciatura plena. Havia ainda cursos de extensão, de aperfeiçoamento e de especialização e foram criados cursos para formação de professores.

1988 - Defesa da Qualificação 
O artigo 25 da Constituição Federal define a qualificação para o trabalho como direito de todos. 
 
2008 - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia 
Foi iniciado o processo de expansão, interiorização e consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, com o objetivo de democratização e ampliação do acesso a conquistas científicas e tecnológicas e formação de profissionais qualificados. A partir dessa data, 31 Cefets, 75 unidades descentralizadas de ensino, 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas às universidades federais passam a ter o status de institutos federais. Neste ano, portaria do MEC, institui o Catálogo de Cursos Técnicos.

 2017 - Lei nº 13.415 
A lei institui o novo Ensino Médio, que possibilita o ensino regular junto à formação técnica e profissional.

 2023 - Lei nº 14.645/23
A nova lei estabelece que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da lei, em 02 de agosto de 2023.