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Decreto n. 11.985/2024 foi publicado no Diário Oficial da União. Política Nacional de EPT será elaborada em articulação com PNE 

O Ministério Educação (MEC) instituiu, no dia 10/04, por meio do Decreto n. 11.985/2024, publicado no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) que produzirá subsídios para a formulação e a implementação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE). 

De acordo com o Decreto, caberá ao Grupo de Trabalho Interinstitucional, que será coordenado pelo MEC, apresentar o diagnóstico sobre a situação da Educação Profissional e Tecnológica do país; propor metodologias para identificar e atualizar a demanda por EPT; e elaborar subsídios para a definição de metas, estratégias e ações a serem implementadas e de seus respectivos indicadores e métricas para avaliação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.  

O GTI também vai elaborar um plano para a implementação da política, que contemplará, entre outras ações, o fomento à expansão da oferta de cursos de EPT em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais; o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de EPT às necessidades do mundo do trabalho; além da participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos da EPT.   

O Grupo de Trabalho Interinstitucional será composto por representantes de diversos Ministérios, conselhos nacionais, associações, trabalhadores do setor produtivo, estudantes, instituições de pesquisa; além das entidades vinculadas ao MEC: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).   Caberá ao FNDE e ao Inep prestar assistência técnica ao GTI, para a obtenção de dados e informações sobre a Educação Profissional e Tecnológica.   

O Decreto estabelece, ainda, que o GTI terá a duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período. O grupo se reunirá, em caráter ordinário, mensalmente, e seu coordenador poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas para participar das reuniões.  

O relatório final das atividades será encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e aos titulares dos órgãos e das entidades nele representados.  

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC